Segurança

Eixos temáticos

A luta contra o crime organizado transnacional é uma prioridade compartilhada pelos oito países amazônicos.

A OTCA promove a cooperação regional em segurança pública, justiça e inteligência, articulando esforços conjuntos para enfrentar delitos ambientais e outras atividades ilícitas transfronteiriças que ameaçam a paz, a soberania, o Estado de Direito e a integridade dos ecossistemas amazônicos.

O eixo reafirma o compromisso coletivo de defesa da Amazônia, fortalecendo a segurança regional, o respeito aos direitos humanos e a proteção de defensores ambientais e sociais.

Linhas de ação

Fortalecer a cooperação regional em segurança pública, justiça e inteligência para o combate conjunto a delitos ambientais e ilícitos transnacionais.
Instalar a Comissão Especial de Segurança Pública e Ilícitos Transfronteiriços da Região Amazônica, como instância permanente de coordenação política e técnica.
Promover o intercâmbio de boas práticas, experiências e informações entre autoridades policiais, judiciais e de inteligência.
Coordenar ações regionais para erradicar a exploração ilícita de minerais e seus delitos conexos, como o contrabando, o tráfico e a lavagem de dinheiro.
Estabelecer um módulo especializado no Observatório Regional Amazônico (ORA) dedicado ao monitoramento de delitos ambientais e ilícitos transfronteiriços, para apoiar políticas públicas baseadas em evidências.
Iniciar o diálogo técnico sobre a criação de um Sistema Regional de Controle Aéreo em Zonas de Fronteira, voltado à vigilância cooperativa e à prevenção de atividades ilícitas.