A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) é o principal espaço de cooperação e ação conjunta entre os países amazônicos, transformando compromissos políticos em resultados concretos para a Amazônia e suas populações.
Trabalhamos com base em eixos temáticos integrados, comissões especiais, redes especializadas e projetos regionais, que conectam governos, instituições técnicas, comunidades locais e parceiros internacionais.
Essa forma de atuação reflete os novos mandatos definidos nas Declarações de Belém (2023) e de Bogotá (2025), que ampliaram o papel da OTCA como plataforma regional de cooperação e ação conjunta.
Mandatos políticos
A OTCA atua com base em mandatos políticos definidos pelos oito países amazônicos. Esses mandatos representam acordos políticos e estratégicos que orientam o trabalho conjunto pela integração, pela sustentabilidade e pela cooperação na Amazônia.
Três marcos guiam essa atuação: o Tratado de Cooperação Amazônica (1978), a Declaração de Belém (2023) e a Declaração de Bogotá (2025). Juntos, eles fortalecem a OTCA como referência regional de cooperação e governança amazônica.
Tratado de Cooperação Amazônica (1978)
É o instrumento jurídico que deu origem à OTCA. Estabelece os princípios de soberania, solidariedade, cooperação e desenvolvimento sustentável, criando uma base permanente para a integração amazônica.
Declaração de Belém (2023)
A Declaração de Belém renova o diálogo político entre os países amazônicos e definiu uma agenda comum para a região. Reforça os temas como biodiversidade, bioeconomia, clima, transição energética justa e participação dos povos indígenas e comunidades locais. Também reafirmou a OTCA como o principal mecanismo de coordenação regional da Amazônia.
Declaração de Bogotá (2025)
Declaração de Bogotá consolidou uma nova etapa da cooperação amazônica. A Declaração estabelece novos instrumentos e instâncias políticas que ampliam a capacidade da OTCA de coordenar ações entre os países membros.
Instrumentos de Cooperação
A OTCA implementa seus mandatos políticos por meio de instrumentos de cooperação que conectam países, instituições e comunidades.
Comissão Especial de Meio Ambiente
Coordena as políticas regionais voltadas à conservação das florestas, da biodiversidade e dos recursos naturais da Amazônia. Promove a cooperação técnica entre os países, fortalece a implementação de acordos internacionais ambientais e orientar os mecanismos regionais nas áreas de florestas (RAFO), água (RADA) e fogo (RAMIF).
A Comissão também acompanha o Programa Florestal Amazônico, o Mecanismo Conjunto de Mitigação e Adaptação Climática e a Aliança Amazônica contra o Desmatamento.
Comissão Especial de Saúde da Amazônia (CESAM)
É a instância política de referência para as ações regionais de saúde, saneamento e segurança alimentar.
Reativada em 2023, a CESAM reúne ministros e autoridades de saúde dos países amazônicos para fortalecer a cooperação fronteiriça, melhorar a vigilância epidemiológica e integrar políticas públicas com enfoque intercultural.
A Comissão também promove o diálogo entre medicina científica e medicina tradicional, valorizando os saberes dos povos indígenas e comunidades locais.
Comissão Especial de Segurança Pública e Ilícitos Transfronteiriços
Atua na cooperação regional em segurança pública, justiça e inteligência, enfrentando delitos ambientais e atividades ilícitas transfronteiriças que ameaçam a soberania e a integridade dos ecossistemas amazônicos.
Entre seus objetivos estão coordenar operações conjuntas, trocar informações entre as forças de segurança, e articular políticas regionais para combater mineração ilegal, tráfico de fauna e flora, contrabando e lavagem de dinheiro.
A comissão orienta e supervisiona o funcionamento do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, em Manaus.
Mecanismos Regionais
Os mecanismos regionais são estruturas permanentes de cooperação técnica criadas por mandatos políticos. Reúnem autoridades nacionais e especialistas dos oito países e são coordenadas pela Secretaria Permanente da OTCA (SP/OTCA).
Mecanismo Amazônico de Povos Indígenas (MAPI)
Espaço permanente de diálogo entre governos e povos indígenas da região amazônica. Criado pelos países membros da OTCA, o MAPI fortalece a participação plena e efetiva dos povos indígenas na governança regional, promovendo o respeito aos seus direitos, culturas e modos de vida.
Integra políticas públicas, saberes ancestrais e conhecimento científico para fortalecer a gestão dos territórios indígenas, proteger a biodiversidade e garantir o bem viver dos povos da floresta.
Também acompanha o Fórum Amazônico de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, consolidando a cooperação entre governos e lideranças indígenas.
Mecanismo Financeiro Amazônico (MFA)
Instrumento criado para mobilizar e gerir recursos financeiros voltados ao desenvolvimento sustentável da Amazônia.
O MFA fortalece a capacidade regional de financiar projetos estratégicos, conectando governos, bancos de desenvolvimento e agências de cooperação internacional.
Por meio do Fundo Programático, canaliza recursos reembolsáveis e não reembolsáveis para ações em água, florestas, clima, povos indígenas, saúde e economia sustentável.
Com gestão transparente e foco em resultados, consolida a OTCA como uma plataforma regional de cooperação e financiamento sustentável.
Mecanismo Regional de Mitigação e Adaptação Climática
Criado para fortalecer a cooperação entre os países amazônicos diante da crise climática global, promove ações não baseadas em mercado, em conformidade com o Artigo 6.8 do Acordo de Paris.
Apoia o desenvolvimento de planos regionais de adaptação, o monitoramento de impactos climáticos e o acesso a financiamentos internacionais.
Seu objetivo é evitar o ponto de não retorno do bioma amazônico, fortalecer a resiliência das populações e articular políticas soberanas de justiça climática.
Redes Especializadas
As redes são instâncias temáticas específicas, compostas por autoridades setoriais (por exemplo, das agências de água ou florestas de cada país). As redes operam dentro dos mecanismos e programas regionais, compartilhando dados, experiências e práticas técnicas.
Rede Amazônica de Autoridades de Água (RADA)
A RADA é o espaço técnico de cooperação entre as autoridades de recursos hídricos dos países amazônicos.
Criada em 2023 durante o processo da Cúpula de Belém, a rede promove a gestão sustentável e integrada da água na região, fortalecendo o intercâmbio de dados, a harmonização de protocolos e a implementação conjunta de programas sobre águas superficiais e subterrâneas.
Composta por instituições nacionais de água, a RADA atua na implementação do Programa de Ações Estratégicas (PAE) e dos Protocolos Regionais da Rede Hidrológica Amazônica (RHA) e da Rede de Qualidade da Água (RCA), contribuindo para o monitoramento e alerta hidrometeorológico na Amazônia.
A presidência atual é exercida pelo Estado Plurinacional da Bolívia.
Rede Amazônica de Autoridades Florestais (RAFO)
A RAFO reúne as instituições florestais dos países amazônicos para fortalecer a cooperação em conservação, manejo sustentável e combate ao desmatamento.
Criada em cumprimento aos mandatos da Declaração de Belém (2023), a rede busca integrar políticas públicas, ciência e inovação para proteger a maior floresta tropical do planeta.
Entre suas ações estão a implementação do Programa Florestal Amazônico da OTCA, a troca de boas práticas sobre manejo sustentável, a restauração de áreas degradadas e o apoio técnico às iniciativas da Rede de Manejo Integral do Fogo (RAMIF).
Rede Amazônica de Manejo Integral do Fogo (RAMIF)
A RAMIF foi criada para fortalecer a cooperação regional no combate e prevenção de incêndios florestais, em conformidade com o Memorando de Entendimento sobre Cooperação e Assistência Mútua para o Manejo Integral do Fogo, aprovado pelos países membros.
A rede coordena ações de prevenção, monitoramento, resposta rápida e recuperação de áreas afetadas, promovendo a troca de informações e a capacitação técnica entre os países.
Seu Plano de Trabalho 2024–2026 estabelece quatro áreas estratégicas, incluindo assistência mútua e resposta oportuna em caso de incêndios, desenvolvimento de sistemas de alerta e fortalecimento do módulo de fogo e florestas do Observatório Regional Amazônico (ORA).
Programas
Programa de Ações Estratégicas da Bacia Amazônica (PAE)
É o primeiro instrumento regional acordado pelos países amazônicos para a gestão integrada dos recursos hídricos da Bacia Amazônica.
O PAE define 19 ações estratégicas voltadas à conservação da água, ao fortalecimento institucional e à adaptação às mudanças climáticas.
Entre seus resultados estão a criação de redes regionais como a RADA, o monitoramento da qualidade da água, o desenvolvimento de sistemas de alerta hidrometeorológico e o avanço da cooperação científica e técnica entre os países.
O PAE é um marco da cooperação amazônica e serve de base para novas iniciativas de proteção da água, dos ecossistemas aquáticos e da vida na região.
Programa de Diversidade Biológica
Promove a cooperação regional para conservar, restaurar e usar de forma sustentável a biodiversidade amazônica, integrando ciência, políticas públicas e saberes tradicionais.
Valoriza o conhecimento dos povos indígenas e comunidades locais, articulando governos, instituições científicas e sociedade civil em ações conjuntas que fortalecem políticas de conservação, combatem o tráfico de espécies, protegem os serviços ecossistêmicos e impulsionam alternativas econômicas sustentáveis.
O programa também apoia a Avaliação Rápida da Biodiversidade Amazônica, uma iniciativa pioneira que reúne ciência e saberes tradicionais para orientar decisões baseadas em evidências.
Programa Florestal Amazônico
O programa foi criado para promover a gestão sustentável das florestas, fortalecer o combate ao desmatamento e restaurar ecossistemas degradados.
Articula políticas públicas, ciência e inovação, apoiando os países na implementação da Rede Amazônica de Autoridades Florestais (RAFO) e na construção da Aliança Amazônica para o Combate ao Desmatamento.
Além de proteger a maior floresta tropical do planeta, o programa gera benefícios sociais e econômicos, impulsionando cadeias produtivas sustentáveis e valorizando o manejo comunitário.
Reconhece ainda o papel essencial dos povos indígenas e comunidades tradicionais na conservação e na gestão sustentável da Amazônia.
Diálogo Regional
A OTCA reconhece que a cooperação amazônica só se fortalece com o diálogo entre diferentes atores da região. Por isso, promove e apoia espaços permanentes de participação, que conectam governos, povos indígenas, comunidades locais, academia, setor privado e sociedade civil.
Esses espaços contribuem para uma governança mais inclusiva e participativa, ampliando a integração entre setores e aproximando as políticas regionais das realidades amazônicas.
Principais espaços de diálogo
Diálogos Amazônicos
Encontro plural que reúne povos indígenas, juventudes, comunidades locais e organizações sociais para construir propostas e fortalecer a ação regional.
Foro de Cidades Amazônicas
Articula governos locais e municipais em torno de soluções sustentáveis para o desenvolvimento urbano na região.
UNAMAZ (Associação de Universidades Amazônicas)
Rede que promove a cooperação acadêmica, científica e tecnológica.
Parlamaz (Parlamento Amazônico)
Promove a integração política e legislativa entre os países amazônicos.
