Reunião de Estados na área de distribuição da onça-pintada: de 19 a 22 de setembro, em Cuiabá, Brasil
A onça-pintada (Panthera onca), um felino nativo da América Latina, encontra a maior parte de sua população, aproximadamente 67% dela, na vasta região da Amazônia. Esta espécie está listada no Apêndice I da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Silvestres (CITES), o que significa que o comércio internacional da onça-pintada é estritamente proibido por lei. No entanto, apesar dessa proteção legal, o comércio ilegal de onças-pintadas tem sido motivo de preocupação nos últimos anos.
Com o objetivo de salvaguardar esta espécie emblemática, fundamental e guarda-chuva, e promover a cooperação regional, prevenir a caça e combater o comércio ilegal, será realizada a “Reunião de Estados na área de distribuição da onça-pintada” de 19 a 22 de setembro em Cuiabá.
Este evento de importância internacional reunirá representantes de 16 países e está sendo coorganizado pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e pela CITES. Esta iniciativa é de vital importância, pois está alinhada com a Declaração de Belém, recentemente aprovada pelos oito países amazônicos, que no seu objetivo 62 enfatiza: “…a necessidade de cooperação efetiva entre os países de destino para combater o tráfico ilegal de espécies…”.
Durante os quatro dias da reunião, serão apresentados diferentes estudos sobre o comércio ilegal de onças-pintadas, incluindo um realizado pela OTCA com dados oficiais dos países amazônicos, que está disponível no Observatório Regional Amazônico (ORA) – https://oraotca.org/cites/reportes/trafico/dashboard/- . Além disso, serão identificadas oportunidades de colaboração transfronteiriça e cooperação regional, bem como a mobilização de recursos destinados a reduzir a perda e fragmentação do habitat da onça-pintada, prevenir conflitos entre humanos e animais, e combater a caça e o comércio ilegal desses felinos.
A reunião também visa integrar e alinhar esforços de conservação, estratégias para reduzir a demanda pelo comércio ilegal, mudanças no comportamento humano, a promoção da coexistência pacífica e alternativas de subsistência que evitem a matança e o comércio ilegal de onças-pintadas e suas partes.
Também serão examinadas as opções para o design de uma plataforma intergovernamental destinada a apoiar os países na supervisão e implementação das medidas de conservação da onça-pintada.
Espera-se que esta reunião produza resultados significativos, como a identificação de critérios para estabelecer um sistema de monitoramento a longo prazo da matança ilegal de onças-pintadas e do tráfico ilegal de suas partes e derivados. Isso incluirá a participação das autoridades encarregadas de fazer cumprir a lei, das comunidades locais e das populações indígenas na supervisão, conforme apropriado.
A reunião também tem como objetivo definir critérios para priorizar territórios da onça-pintada e desenvolver territórios prioritários em áreas nacionais e transfronteiriças, levando em consideração a caça e o tráfico ilícito de onças-pintadas e seu impacto nas populações destes felinos.
Além disso, será explorada a complementaridade entre a CITES, a Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS) e o Plano Global para a Biodiversidade Kunming-Montreal (GBF), a fim de evitar duplicações e fortalecer a aplicação coordenada de compromissos internacionais relacionados à onça-pintada.
A reunião também buscará identificar sinergias entre a conservação da onça-pintada e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (12, 15, 16 e 17), o Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal (GBF) e outras estratégias de biodiversidade.
Finalmente, serão discutidos mecanismos de financiamento sustentável para a conservação da onça-pintada e a prevenção da caça e do tráfico ilegal relacionados, incluindo o acesso ao financiamento do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (FMAM) e mecanismos inovadores de financiamento.
A cerimônia oficial de abertura, que ocorrerá na terça-feira, 19/08, será realizada pelo país anfitrião, representado pelo diretor de Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Brasil, Braulio Díaz, seguido pelo diretor Administrativo e responsável pelo tema florestal da OTCA, Carlos Salinas, e pela secretária-geral da CITES, Ivonne Higuero, por meio de vídeo.
Esta reunião internacional, que será conduzida em sessões plenárias, representa um esforço crucial para proteger a onça-pintada. A cooperação regional e a implementação de medidas concretas são fundamentais para combater o comércio ilegal que ameaça sua sobrevivência.
